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Desapropriação do CNEC joga luz a problema: 600 crianças aguardam vaga em escolas em Pouso Alegre

Em 2017 eram 1.353. Colégio tem 28 salas, e capacidade para 1.000 alunos, mas em crise, atende 116. Prefeitura disse que tentou parceria. CNEC diz que acionou jurídico. Parte dos alunos poderão continuar no prédio. Desapropriação deve gerar acordo milionário

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Reprodução Google

Quase 600 crianças de 0 a 3 anos aguardam na fila de espera por uma vaga nas escolas públicas municipais de Pouso Alegre. O dado aparece em um documento da Secretaria de Educação que embasou o decreto de desapropriação do Colégio CNEC.

Segundo o documento, em 2017, quando o Rafael Simões assumiu a prefeitura, eram 1.353 crianças aguardando vagas. Com a ampliação e inauguração de escolas nos últimos anos, hoje o número caiu para 597.

Reprodução de documento

Crise e pandemia: Procura por escola pública aumenta, e defasagem educacional exige período integral

Ainda conforme o documento, a prefeitura planeja terminar a construção de mais uma escola (Buritis) e ampliar mais três até 2023. Porém, o rápido crescimento da cidade, a crise, e a pandemia, tem causado um rápido aumento na procura por vagas nas escolas públicas.

Para piorar o cenário, o documento mostra que a defasagem de aprendizagem durante a pandemia exige da prefeitura tentar oferecer aula em período integral: “Devido a pandemia os alunos ficaram dois anos ausentes de sala de aula, ficando comprovado que o ensino remoto não atingiu a todos com eficácia de aulas presenciais. Muitas famílias se desestruturaram, perderam entes queridos os quais eram muito próximos e, em algumas vezes, encarregados de cuidar das crianças. Isso trouxe enormes perdas cognitivas, defasagens de aprendizagens e comprometimentos em interações socioemocionais. Com isso é necessário que urgentemente se possa oferecer atendimento ao número maior de alunos, de forma global, em período integral”.

Secretaria de Educação diz que situação é urgente

“Toda essa ação está baseada na urgência que se faz necessária para atender a demanda existente de forma rápida, segura e em tempo hábil visando assegurar a recuperação da aprendizagem dos alunos e atenuar a grande defasagem do conhecimento comprovada pela avaliaçao diagnóstica realizada nas escolas”, afirma a Secretária de Saúde Leila Fonseca no documento.

O que é uma desapropriação

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente de seu dono a propriedade de bem móvel ou imóvel. O procedimento deve ser feito em caso de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. O dono da propriedade deve receber justa e prévia indenização.

Desapropriação do Campo da Lema viabilizou UPA, Hospital e retorno do Pouso Alegre Futebol Clube

Essa não é a primeira desapropriação feita pelo prefeito Rafael Simões em sua gestão. O seu primeiro ato como prefeito foi justamente uma desapropriação. Já na sua posse, Simões assinou o decreto de desapropriação do Campo do Lema. O então endividado Pouso Alegre Futebol Clube, teve que negociar com a prefeitura.

O acordo permitiu: o saneamento das dívidas; a construção de um centro de treinamento (quase concluído); o controle do Manduzão; e dinheiro em caixa para a manutenção do time.

Três anos depois, o Pouso Alegre já estava na elite do campeonato Mineiro, e com vaga na Série D do Brasileiro e Copa do Brasil. Além do time, a cidade ganhou uma UPA e em breve um Hospital Oncólogico.

Crise no CNEC

O CNEC vem passando por uma crise nos últimos anos. Houve atraso de pagamento a fornecedores, redução de turmas e demissão de professores.

Segundo o documento que embasou a desapropriação, o prédio possui 28 salas de aula com capacidade para 1.000 alunos. Mas atualmente, apenas 8 salas estão sendo utilizadas, para atender apenas 116 crianças, e em tempo parcial.

Tentativa de parceria e desapropriação do CNEC

A prefeitura informou que tentou uma parceria, pois o CNEC poderia facilmente abrigar os alunos da lista de espera, mas ela não aconteceu.

Apesar de a intenção de desapropriação ter sido tornada pública nesta quarta-feira (10), o prefeito Rafael Simões já havia assinado o decreto de desapropriação no último dia 3.

Com isso o CNEC se vê, assim como esteve o Pouso Alegre Futebol Clube, obrigado a negociar com o município um pagamento justo pelo local. O prédio com mais de 4 mil metros quadrados fica localizado na região central da cidade, e deve gerar um acordo milionário.

Parte dos alunos do CNEC poderão continuar no prédio

Segundo o documento da prefeitura, os 116 alunos do CNEC poderão optar, caso queiram, por continuar seus estudos na rede municipal, sendo os da educação infantil no mesmo prédio. No prédio do CNEC, a prefeitura pretende atender 362 crianças, mas em tempo integral.

O que diz o CNEC

O CNEC disse que considerou o ato como ilegal e acionou o seu departamento jurídico. Confira a nota completa:

Comunidade Cenecista;

Informamos que o Departamento Jurídico da CNEC, em Brasília, já está tomando as providências necessárias para combater o ilegal decreto de utilidade pública publicado pela Prefeitura Municial, de forma a resguardar os direitos patrimoniais da instituição, em Pouso Alegra, MG.

Julgamos que, além de ilegal, é inoportuna a edição de tal decreto, haja vista que a intenção nele veiculada atinge diretamente a comunidade escolar de Pouso Alegre, e interferindo nos interesses de professores, técnicos, administrativos, pais e alunos, bem como os da própria instituição.

Cabe destacar que a CNEC não foi previamente procurada para discutir esse assunto.

Reafirmamos o nosso compromisso com a comunidade pousoalegrense, bem como aproveitamos para informar que as matrículas para o ano letivo de 2022 já estão abertas.

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