A prefeitura de Pouso Alegre e a empresa estatal Codevasf emitiram notas de esclarecimento sobre uma reportagem do jornal Estadão desta segunda-feira (13). O jornal apontou Pouso Alegre como a cidade do interior que mais recebeu recursos do chamado ‘Orçamento Secreto’.
Segundo a prefeitura e a Codevasf, os valores apontados não são de repasses a Pouso Alegre, mas sim de contratos firmados pela Codevasf com a fabricante de máquinas pesadas XCMG, sediada na cidade. Ao longo de 2021, já foram pagos à XCMG pelo menos R$ 163 milhões.
A prefeitura também repudiu a matéria, e informou que tem atuado transparência quanto ao recebimento e aplicação de recursos. Por lei, todo o recurso vindo de emendas parlamentares deve ser votado na Câmara dos vereadores para suplementação orçamentária, algo que acontece praticamente toda semana em Pouso Alegre.
O chamado ‘Orçamento secreto’ é a não identificação de qual deputado indicou a emenda parlamentar. Algo que tem sido questionado por falta de transparência, mas na esfera federal, já que o município precisa dar transparência, inclusive com votação na câmara.
O Estadão colocou Pouso Alegre como a que mais recebeu repasses, mas sabia que a Codevasf fazia compras de altos valores com empresas de máquinas pesadas, como a XCMG. Duas semanas antes, o próprio estadão fez uma matéria entitulada: “‘Estatal do tratoraço’ torna as emendas de relator ainda mais secretas em 2021”. Ambas as matérias são assinadas pelo mesmo jornalista.
A última matéria do Estadão tem viralizado nas redes sociais principalmente entre opositores ao prefeito Rafael Simões, que não esconde desejo de sair candidato a deputado Federal. Ele tem sido bombardeado por alguns veículos da imprensa nacional desde o final de novembro, quando foi condenado em 1ª instância no processo das agulhas. Usando o conteúdo do Estadão, o portal UOL chegou a publicar uma matéria com foco no prefeito Rafael Simões: ‘Aliado de Pacheco lidera ranking de verbas do ‘orçamento secreto’ em MG’.
Confira as notas de esclarecimentos
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA
Na segunda-feira, 13 de dezembro, foi veiculada uma matéria no jornal “Estadão” com o título ‘Orçamento secreto prioriza redutos de líderes do congresso’.
A referida reportagem afirma que Pouso Alegre é a líder no ranking com R$ 237 milhões em recursos recebidos e que a distribuição de emendas feita pelo relator não priorizou serviços essenciais e igualitários entres os municípios.
Com referências à Prefeitura de Pouso Alegre a respeito de empenhos de recursos, a administração municipal esclarece que tais empenhos não estão associados a repasses de recursos para o município de Pouso Alegre, mas sim referentes a contrato firmado entre o Governo Federal e a Multinacional do segmento de máquinas, XCMG, para vendas de máquinas.
A Prefeitura de Pouso Alegre repudia a matéria veiculada de forma equivocada pelo “Estadão” e reforça que prega pela lisura de seus procedimentos e tem atuado com transparência quanto ao recebimento e aplicação de recursos.
Nota de esclarecimento sobre empenho de recursos pela Codevasf em MG
Em atenção a reportagens publicadas nesta data com referências à Codevasf no contexto de empenhos de recursos do Orçamento, a Companhia esclarece:
No âmbito da Codevasf, os valores associados ao município de Pouso Alegre (MG) guardam relação com contratos firmados pela Companhia com empresa fabricante de máquinas (como motoniveladoras e pás-carregadeiras), sediada nesse município, para fornecimento de bens que são empregados em projetos e ações de desenvolvimento regional empreendidos em diferentes unidades da federação. Assim, os empenhos aos quais as reportagens fazem referência não estão associados a repasses de recursos para o município de Pouso Alegre, mas a contratos firmados pela Codevasf com ente privado para o fornecimento de bens, formalizados após procedimentos licitatórios. As máquinas que são objeto desses contratos são entregues pela Codevasf a municípios de diversos estados que integram sua área de atuação.
Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)