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Vereadores aprovam projeto que proíbe contratação de condenados por injúria racial pela Prefeitura e Câmara de Pouso Alegre

Projeto de autoria do vereador Bruno Dias foi aprovado em 1ª votação

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Foto: CMPA

Os vereadores aprovam nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe contratação de condenados por injúria racial pela Prefeitura e Câmara de Pouso Alegre. O projeto de autoria do vereador Bruno Dias foi aprovado em 1ª votação.

“A lei, caso aprovada, é uma clara mensagem dos poderes constituídos em Pouso Alegre, de que o crime descrito nesta proposta, não é tolerado, pois reduz a condição humana e deixa marcas profundas nas vítimas”, comenta Bruno Dias.

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O vereador Bruno Dias já havia proposto à Escola do Legislativo a criação da lei em 2021. A intenção, na época, era trabalhá-la de forma educativa com crianças e jovens.

“A lei possui profundo senso moralizante ao não aceitar tais condutas dentro do município, principalmente na Administração Pública”, justifica o vereador.

O Código Penal descreve injúria racial como qualquer ato de ofensa a alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Em 2021, o Senado Federal aprovou o projeto que tipifica injúria racial como crime de racismo.