Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (29) irá incluir a compensação ambiental ao Código de Posturas de Pouso Alegre. O projeto de autoria do vereador Bruno Dias (União Brasil) obrigará quem for pego em flagrante colocando fogo em lotes a plantar mudas de árvores pela cidade, além de multa.

De acordo com a artigo 13, provocar queimadas em lotes para limpeza gera uma multa de 500 UFM (Unidades Fiscais Municipal em terrenos ou glebas de até 350 m² e mais 50 UFM a cada 50 m² em terrenos acima de 350 m². A multa para queimadas em lotes pode chegar a R$ 3.450 em Pouso Alegre conforme a Lei de Crimes Ambientais 9.605.

O projeto passará pelo parecer jurídico e parecer de comissões e seguirá para o plenário da Câmara.