O Projeto de Lei que obriga quem colocar fogo em lotes a realizar a compensação ambiental foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara de Pouso Alegre. A proposta do vereador Bruno Dias (União Brasil) acrescenta no Código de Posturas do município o plantio de mudas de árvore, além de multa.

“Queimar lixo, vegetação, entulhos ou qualquer material, em terreno particular ou público, é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Apesar de parecer inofensiva, a queima de lixo doméstico é bastante comum, causando poluição no ar e destruição da flora, podendo resultar no incêndio de casas e na morte de pessoas e animais. O ideal é conseguir identificar, caso seja proposital, quem o fez, visto que queimadas além de prejudicarem o meio ambiente em sua fauna e flora, podem provocar acidentes, espalhando para moradias, colocando em risco as pessoas, casas e prejudicando a saúde quanto à qualidade do ar, com o aumento de problemas respiratórios”, explica o vereador Bruno Dias.

A multa estabelecida na legislação atual do município pode chegar a R$ 3.450. De acordo com a Câmara, a compensação ambiental funciona com o princípio “poluidor-pagador”, uma espécie de indenização perante a natureza. O objetivo é compensar o dano ambiental causado pelas queimadas.