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Zona Azul em Pouso Alegre tem novo processo de concessão suspenso pela Justiça

Projeto foi votado as pressas e sem discussão na véspera da eleição. Caso foi denunciado pelo PousoAlegre.net. Mesmo com licitação parada, serviço está mantido na cidade

Novo processo licitatório da Zona Azul foi votado as pressas e sem discussão

Novo processo licitatório da Zona Azul foi votado as pressas e sem discussão

A justiça suspendeu nesta segunda-feira (28) o novo processo licitatório para a Zona Azul de Pouso Alegre. Apesar de a Zona Azul já ser administrada por uma empresa autorizada, o processo daria concessão pública para uma empresa explorar o serviço por 10 anos. A suspensão se deve a forma como foi aprovado o projeto na Câmara: as pressas e sem discussão.

Votação foi denunciada pelo PousoAlegrenet

Em 4 de outubro, o PousoAlegrenet mostrou que após várias sessões votando projetos sem grande expressão, a Câmara tinha feito duas sessões extraordinárias na sexta-feira, 30 de setembro, véspera da eleição. As sessões foram feitas em poucos minutos, uma atrás da outra, e sem discussão.

Além da nova concessão da Zona Azul, foi aprovado doação de terreno e isenção de impostos a uma empresa; Desapropriação de área no cidade jardim; Reorganização de loteamento; Mudanças em cargos e salários de funcionários da Câmara, e da polêmica Fundação Tuany Toledo. Com exceção do projeto de doação de terreno, onde houve fala, mas não discussão, os outros projetos foram votados em apenas 4 minutos.

Após grande repercussão da matéria, alguns vereadores decidiram usar a tribuna e redes sociais para criticar e questionar a denuncia do PousoAlegrenet. Já o vereador Hamilton Magalhães (PTB) entrou com um mandado de segurança, questionando a constitucionalidade da votação do projeto, que foi aceito pelo juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, Gilberto Benedito.

Cobrança da Zona Azul está mantida

O estacionamento rotativo na cidade é cobrado desde 2014 por meio de uma empresa contratada pelo município. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Trânsito informou que o serviço continua mesmo com a licitação suspensa, uma vez que o contrato com a atual prestadora só termina em março de 2017.

A secretaria também informou que o departamento jurídico da prefeitura ainda vai analisar o teor do mandado de segurança para saber quais medidas serão tomadas e se há necessidade de se enviar um novo projeto para a Câmara sobre a concessão pública da Zona Azul.

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