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TJMG nega pedido de ex-guarda municipal para retornar ao cargo em Pouso Alegre

Guarda queria retornar ao cargo, que foi extinto. Câmara decidiu que não cabe mandado de segurança para os fins pleiteados pela ex-guarda

04/03/2021 15h30
Foto: Arquivo EPTV

Dois anos depois, a extinção da guarda municipal em Pouso Alegre ainda gera disputa judiciais. Nas últimas semanas, justiça negou mais um pedido contra a extinção da Guarda Municipal em Pouso Alegre.

O mandado de segurança foi impetrado por uma ex-guarda municipal contra a Câmara Municipal, que aprovou a extinção. Damares de Oliveira Victuriano pediu a recondução ao cargo original, para o qual prestou concurso. Mas teve o pedido negado.

A decisão do desembargador Albergaria Costa foi acompanhada por outros dois desembargadores. Segundo Albergaria, não cabe mandado de segurança para os fins pleiteados pela ex-guarda.

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