Após ser absolvido pela 1ª Vara Federal na esfera Cível, o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, foi condenado nesta sexta-feira (26) pela 2ª vara na esfera criminal, onde também tramita outro processo do chamado ‘caso das agulhas’. As decisões foram em 1ª instância, e ainda cabem recursos em ambas. Ele poderá recorrer em liberdade.
A decisão condenatória é do Juiz Substituto, Marcelo Garcia Vieira. Ele condenou Simões a 10 anos de reclusão por ter comprado para sua fazenda medicamentos e seringas do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, na época que era presidente da FUVS.
Para registrar a comprar dos insumos e retirada do estoque, foi feita uma internação fictícia no sistema do hospital. Simões pagou os insumos com cheques, que no total deram de R$ 2.574, gerando um pequeno lucro de R$ 365 para o hospital.
Em sua decisão, assim como na 1ª vara, o magistrado da 2ª vara reconheceu que o hospital e pacientes do SUS não tiveram prejuízos: “também foi provado que o quantitativo era ínfimo para o hospital, não havendo prejuízo significativo para o atendimento dos usuários do SUS”, disse.
O magistrado absolveu Simões e as outras rés do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. Apesar disso, o Juiz Substituto entendeu que eles cometeram peculato: “A reprovabilidade (culpabilidade) do fato é própria ao delito de peculato-desvio, tendo sido cometido com intuito de favorecimento pessoal”.
O Juiz Substituto fixou pena de 2 anos de reclusão para cada uma das 5 compras feitas por Simões, totalizando 10 anos de reclusão. [Sendo maior do que 4 anos, a pena não pode ser substituida por outra restritiva de direitos].
A mesma pena também foi fixada para a outra ré Silvia Regina Pereira (atual secretária de saúde). A ré Renata Lúcio Guimarães Risso teve pena de 4 anos de reclusão no regime aberto.
A acusação contra Simões surgiu durante a disputa política pelo poder na FUVS, mantenedora do Hospital. O então Governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), queria indicar o presidente da instituição. A denúncia foi enviada ao Ministério Público Federal após uma sindicância realizada durante uma intervenção feita por indicados do PT.
Procurado, o prefeito Rafael Simões enviou uma nota por meio de sua assessoria onde informa entender que a decisão do Juiz Substituto da 2ª Vara foi equivocada, destoando da decisão da Juíza Titular da 1ª Vara. Ele informou que vai recorrer e que está confiante que a justiça será feita. Confira a nota na integra:
Nota do Prefeito Rafael Simões
No início da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, será feita a justiça, posso continuar focado no trabalho à frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda há muito a realizar!