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Vereadores aprovam projeto que proíbe contratação de condenados com a Maria da Penha pela Prefeitura e Câmara de Pouso Alegre

O projeto de lei proíbe a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados com a Maria da Penha

18/05/2022 16h18
Foto: CMPA

Os vereadores aprovam nesta terça-feira (17) um projeto que proíbe a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha pela Prefeitura e Câmara de Pouso Alegre. O projeto de autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania) foi aprovado em 2º turno.

A Câmara já havia aprovado no dia 04/05 um projeto de lei que proíbe a contratação de condenados por injúria racial, de autoria do vereador Bruno Dias. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.

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