O Ministério Público pediu a suspensão de projeto que aumentou em mais 80% os salários dos vereadores em Santa Rita do Sapucaí.

O reajuste havia sido aprovado em votação no dia 3 de dezembro, quando por 8 votos a 3, os vereadores aprovaram – em votação única – que o subsídio atual de R$ 4.118,32 passasse para R$ 7.568,71, ou seja, um aumento de 83,8%.

Votaram a favor Antônio Longuinho (reeleito), Dionísio, Dito Pistola (reeleito), Marquinho Tatinha (reeleito), Reinaldo Galinho (reeleito), Uiles Eduardo (reeleito), Gato da Corrida (reeleito) e Toninho. Foram contrários Carlos Henrique, Messias e Fabiana Salgado.
Após uma denúncia apresentada por um morador de Santa Rita do Sapucaí, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para apurar a legalidade do Projeto de Lei.

Foram constatadas irregularidades como não atender ao princípio da anterioridade (já que o projeto deveria ter sido votado e aprovado antes das eleições) e ao princípio da moralidade, uma vez que o salário-mínimo teve reajuste de 28% nos últimos anos e o reajuste na Câmara foi de 83,8%.

Diante disso, o MP apresentou uma liminar para suspender o projeto que aumenta os salários dos vereadores, que segundo o Ministério Público, teriam aprovado uma lei em causa própria.

A Assessoria da Câmara informou que até o momento não foi notificada e, por isso, não se manifestará sobre o caso.