Por 
O deputado federal Rafael Simões e o Ministério Público Federal firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após a condenação penal no chamado caso das agulhas. A homologação ocorreu em 18 de dezembro, mas veio a público apenas nesta quarta-feira (14/01).
O ANPP é um instrumento previsto no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para a celebração do acordo, é exigida a confissão formal dos fatos para fins do acordo, além do cumprimento das condições impostas. No caso, Simões terá de pagar R$ 5.442 e cumprir 365 horas de serviço comunitário.
Conhecido como caso das agulhas, o MPF acusou Simões de simular uma internação em seu nome para aquisição irregular de insumos do hospital, que teriam sido utilizados em sua propriedade rural. A defesa alegou que não houve desvio, sustentando que os produtos foram pagos no valor de R$ 2.574. Ele foi condenado a multas e reclusão, o que poderia resultar em inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
Simões também foi condenado à suspensão dos direitos políticos na esfera cível, decisão que ainda é objeto de discussão judicial. Mesmo após a condenação, Simões publicou vídeo afirmando que “com certeza serei candidato a deputado federal em 2026”
Em nota enviada à imprensa, Simões afirmou que “um dos requisitos para a celebração do acordo é a percepção, pelo órgão do Ministério Público Federal, de que o fato atribuído aos réus não possui gravidade relevante, sendo mais adequada à preservação do interesse público a não persecução penal”.