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Pouso Alegre aprova em 2º turno ampla proibição de fogos com estampido

15/04/2026 16h41
Fogos de artifício • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara de Pouso Alegre aprovou em 2ª votação a ampliação da proibição de fogos de artifício com estampido. O projeto de autoria do vereador Hélio da Van segue para sanção do Executivo.

Hoje, a soltura já era proibida no município. A mudança amplia a regra e passa a proibir também a posse, o transporte, a venda e o armazenamento desses produtos. Na prática, qualquer pessoa flagrada com fogos de estampido poderá ser penalizada, mesmo sem comprovação de uso.

A multa varia de 100 UFM (R$ 711,89) para pessoas físicas a 200 UFM (R$ 1.423,78), podendo dobrar em caso de reincidência. Também há previsão de cassação de alvará. Segundo o projeto, o objetivo é reduzir os impactos do barulho em pessoas hospitalizadas, autistas, idosos, crianças e animais.

Fogos de efeito visual, sem estampido, e de baixo ruído continuam permitidos.

Hélio da Van (Foto: Câmara)
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