O Tribunal Regional Federal da 6ª Região homologou nesta terça-feira (23) o acordo cível entre o Ministério Público Federal e o deputado Rafael Simões no caso das agulhas, em Pouso Alegre.

Na prática, Simões chega mais seguro ao período eleitoral. O acordo penal já havia esvaziado o risco na esfera criminal. Agora, o acordo cível atinge a frente que ainda poderia alimentar uma tentativa de barra-lo da disputa eleitoral deste ano.

O caso das agulhas foi revelado em primeira mão pelo PousoAlegre•net em 2018, durante a disputa entre o grupo de Simões e o PT pelo poder na FUVS. O acordo oito anos depois coloca fim à ação cível que ainda era vista por opositores como uma possível ameaça eleitoral ao deputado.

Segundo a decisão, a ação apurava desvio de medicamentos e materiais do HCSL, por meio de contas fictícias e manipulação de registros internos. Simões foi condenado em 2ª instância. No acordo, os envolvidos reconheceram responsabilidade pelas práticas descritas.

Entre as obrigações estão o pagamento de R$ 3.942,40 por réu, prestação de serviços comunitários por um ano e multa civil. Rafael Simões deverá pagar R$ 10 mil. Silvia Regina Pereira da Silva e Renata Lúcia Guimarães Risso deverão pagar R$ 3 mil cada.

A decisão também obriga os envolvidos a publicar nota informativa em redes sociais e sites pessoais, admitindo a celebração do acordo e a natureza dos fatos.

Com a homologação, a frente cível do caso foi encerrada em relação aos envolvidos, afastando riscos poderiam ameaçá-lo de concorrer as eleições deste ano.