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Após questionamentos, Câmara revoga projetos do IPREM aprovados as pressas

Justificativa do executivo é a necessidade de adequações na lei. Projeto havia sido aprovado horas após ser enviado a casa, sem o interstício regimental. Vereadores reclamaram que não tiveram tempo de estudar o projeto

Sessão da Câmara do dia 25

Sessão da Câmara do dia 25

A Câmara de Pouso Alegre revogou na sessão da quinta-feira (3) os projetos aprovados referente ao IPREM na sessão da terça-feira (25). Os projetos haviam sido votados as pressas, horas após ser enviado a casa e sem passar pelo interstício regimental, onde é estudado e avaliado pelas comissões.

Na época, vereadores reclamaram da falta de tempo para a leitura e entendimento dos projetos. Um deles tinha cerca de 50 páginas em sua justificativa, e para bom entendimento, demandavam, no mínimo, um bom conhecimento na área financeira.

Ainda na sessão da terça-feira (25), a favor da votação, o presidente da Câmara, Maurício Tutty (PROS) justificou que os documentos tinham aprovação dos conselhos financeiros e deliberativos do IPREM, e que não teria o que duvidar.

Após a votação, o SISEMPA, Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre, informou que não foi informado sobre a tramitação do projeto de lei e nem da confecção de textos, e que solicitou a copia dos projetos e pareceres jurídicos a Câmara.

Nesta quinta-feira (3), o executivo enviou a Câmara um requerimento pedindo a revogação dos projetos. A justificativa dada foi a necessidade de adequações na lei.


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