O Juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, concedeu nesta quinta-feira (30) uma liminar suspendendo a mudança no estatuto da FUVS, realizada durante a assembleia na quarta-feira (22). As alterações tiravam das mãos do governador o poder de indicação de membros do conselho e do presidente.
Na ação, o Governo de Minas argumenta que a fundação ré foi criada pela Lei Estadual nº 3.227/64, atribuindo ao Governador do Estado a prerrogativa de escolher os membros do Conselho Diretor, portanto, somente por outra Lei Estadual poderia ser modificada essa atribuição.
Na ação o Estado afirma ainda que, embora a fundação ré seja uma pessoa jurídica de direito privado, se o Estado de Minas Gerais contribuiu financeiramente para a constituição do seu capital social e ainda contribui financeiramente para as suas atividades, é mais que justo e de direito que o Estado também participe da gestão administrativa dessa fundação.
No final do mandato em 2014, o governo de Minas, na época tucano, tentou através de Lei Estadual realizar a mudança tirando o poder do próximo governador, Fernando Pimentel. A tentativa quase passou despercebida, já que foi feita através da inserção de um artigo dentro de um projeto de Lei que versava sobre outro tema, no caso, de novos ingressos na Educação e na Policia Militar. Mesmo assim, a mudança não foi aprovada.
Segundo a FUVS, a mudança aprovada em Assembleia atende recomendações do promotor Agnaldo Lucas Cotrim, do Ministério Público, “para atender às exigências das legislações”.
A decisão liminar cabe recurso e o processo final ainda será julgado pelo juiz na Comarca de Pouso Alegre.
Simões foi última indicação
O último presidente da Fundação indicado pelo Governador do Estado foi o atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB). Ele foi escolhido em junho de 2013, pelo então governador Antônio Anastásia, também do PSDB. Desde o licenciamento de Simões, para disputa eleitoral de 2016, a presidência foi assumida pelo vice, Dr. Luiz Roberto Martins Rocha, com mandato até junho deste ano.
Mudança afeta planos do PT
Nos bastidores do Partido dos Trabalhadores, a mudança caiu como uma bomba. Isso porque, após anos de indicações do PSDB, caberia ao então governador Fernando Pimentel (PT) indicar novos membros do conselho e o novo presidente da Fundação. Na cidade, era ventilada a possibilidade do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT) ser escolhido pelo governador petista.