A Secretaria Municipal de cultura emitiu uma nota nesta quinta-feira (28) em defesa da arte de rua. A nota veio após a alguns artistas terem sido impedidos de se apresentar em calçadas da cidade.
O caso mais recente aconteceu no último sábado (23) com o instrumentista André Busker Neves. Ele tocava em frente ao Teatro Municipal quando foi abordado pelos Policiais Militares para que interrompesse o show de blues. Nessa semana, André voltou a se apresentar, dessa vez em outro ponto da cidade, e não foi incomodado. Ele preferiu não polemizar a situação e apenas mencionou que foi um contratempo.
Indignados, um grupo de artistas se mobilizou e criou uma campanha contra esses impedimentos. Segundo os artistas, é o terceiro caso em oito meses. Em março, o PousoAlegre•net mostrou o caso de um músico que também foi impedido, dessa vez por um fiscal de postura da prefeitura.
A fiscalização diz estar cumprindo a lei, e que a obstrução da calçada é proibida. Já os artistas, se baseiam no Artigo 5º da constituição federal: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Segundo a nota da Secretaria Municipal de Cultura, uma regulamentação está sendo criada para resolver a situação. Confira a nota:
Nota da Secretaria Municipal de Cultura
Diante do recente caso de impedimento de manifestação musical amplificada na calçada do Teatro Municipal, ocorrida no último sábado, dia 23 de junho de 2018, por ação da Polícia Militar, essa Superintendência Municipal de Cultura explica que não teve envolvimento na ação impeditiva, não sendo acionada formalmente pelas partes e tomando ciência juntamente com a população por meio das redes sociais.
Explica ainda que é a favor da manifestação da arte de rua e da diversidade cultural, e que, como ação efetiva, já está em andamento, por iniciativa desta Superintendência, a criação de uma política cultural de mapeamento e regularização da Arte de Rua no município, com a participação efetiva de artistas de rua e representantes do segmento no Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimoniais – CPCP-PA na elaboração de suas diretrizes.
Tal iniciativa tem como inspiração os municípios brasileiros e europeus onde a arte de rua é uma política de Estado, com a devida regulamentação municipal da legislação federal à realidade do município, por meio de instrumento legal específico que garante os direitos individuais e coletivos de todas as partes envolvidas na livre manifestação artística e cultural nos espaços públicos. Esta Superintendência informa ainda, que está sempre à disposição de todos os profissionais da arte, e conta com a participação e a colaboração na busca de soluções de interesse coletivo, como agora.