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Justiça nega interrupção da cobrança da tarifa de esgoto em Pouso Alegre

Apesar de negar interrupção da tarifa, outros pontos foram concedidos, como o que a empresa elabore um plano e interrompa o lançamento de esgoto in natura em 120 dias

Lançamento de esgoto nesta sexta-feira (3) na Dique 1 em Pouso Alegre (Foto: PousoAlegrenet)

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, João Paulo Junior, negou o pedido da prefeitura para que a Copasa interrompesse a cobrança da tarifa de esgoto em Pouso Alegre. A liminar foi concedida apenas parcialmente. A decisão concedeu o pedido para que a empresa elabore um plano e interrompa o lançamento de esgoto in natura em 120 dias.

A decisão, ainda estabelece multa de R$ 7 mil por dia caso a Copasa não regularize a situação dentro do prazo estabelecido.

A prefeitura entrou na justiça no dia 25 de maio pedindo a suspensão da tarifa até que tratamento obedeça as normas técnicas exigidas, e multa de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

Link da decisão: Link