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Simões proíbe fogos de artifício com estampido em Pouso Alegre

Lei municipal de 1988 já proibia fogos, mas até hoje não havia sido regulamentada; Interessado precisará obter uma licença especial para soltar fogos, mas apenas em data comemorativa pública ou religiosa

O prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões (PSDB) emitiu nesta segunda-feira (9) um decreto que proíbe oficialmente fogos de artifício em Pouso Alegre. A proibição feita por decreto só foi possível porque já existia uma lei municipal de 1988 no código de postura da cidade, que proibia os fogos de artifício, mas até hoje, 31 anos depois, não havia sido regulamentada.

Pelo decreto, a única possibilidade de soltar fogos de artifício, são em datas de comemorações públicas ou religiosas, desde que o interessado obtenha uma licença especial junto a prefeitura para a data e horário específico.

O motivo para a proibição é o alto barulho causado pelos fogos, que causam prejuízos a saúde de idosos, pessoas enfermas, e principalmente pessoas com autismo, além animais de estimação e silvestre. Os dois últimos exemplos podem ter crises nervosas. E no caso de animais, fugas e até automutilação.

“Neste decreto nós estamos deixando claro que é proibido soltar fogos com estampido. Com isso nós colocamos fim a essa discussão que já vem durando semanas na nossa cidade”, explicou Simões em vídeo.

A regulamentação vem após larga discussão nas redes sociais. Uma enquete feita pelo PousoAlegrenet em 2017 mostrou que 79% dos moradores apoiavam a proibição dos fogos de artifício com estampido, algo que já aconteceu em diversas cidades do Brasil, como São Paulo, Campos do Jordão, Poços de Caldas, e muitas outras.

Prefeito anuncia proibição ao lado de vereadores (Foto: Reprodução TVPMPA)

Na semana passada, membros da proteção animal foram até a câmara exigir que fosse colocado na pauta de votação um projeto de lei do vereador Campanha (PROS) que proibia os fogos. A inclusão em cima da hora foi negada pelos vereadores, que passaram a ser criticados nas redes sociais.

No anúncio desta segunda-feira, Simões estava acompanhado dos vereadores. E explicou que não poderia ser criado uma lei em cima de outra que já existia: “Já existe uma lei, essa lei está sendo regulamentada neste momento por este decreto. E o assunto acaba por aqui. Então quero agradecer os vereadores pelo entendimento. Por que não é possível fazer lei em cima de lei. Se já existe uma lei dizendo que não pode, não há motivo para botar outra lei dizendo a mesma coisa”, explicou o prefeito.