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Prefeitura de Pouso Alegre busca meios judiciais para não pagar preços abusivos cobrados no início da pandemia

Para evitar parada de serviços como o de saúde, prefeitura adquiriu máscaras a R$ 6, mas não pagou. No dia 22 de abril prefeitura fez um depósito consignado para quitar compra por R$ 0,96 a máscara, mas empresa recusou proposta, e caso deve parar na justiça

Foto: Prefeitura

A prefeitura de Pouso Alegre está buscando meios judiciais para não pagar preços abusivos cobrados no início da pandemia, quando havia falta de máscaras e outros itens para o combate da Covid-19.

Segundo a prefeitura, para evitar que os serviços essenciais, como o de saúde, parassem por falta de itens de proteção para servidores, foi feita a aquisição com valores abusivos, mas os valores cobrados não foram pagos. Foi o caso de máscaras, que custavam R$ 0,96 e passaram a ser vendidas por R$ 6.

É o que explica a prefeitura: “Visando o bem comum, e a compra por valores justos, a administração municipal não efetuou o pagamento, e entrou com uma ação extra-judicial. Fazendo com que a compra de 64 mil máscaras, antes no valor de R$ 384 mil, chegasse ao valor de R$ 61 mil. Valor este depositado em consignação. O fornecedor deverá ou não aceitar o pagamento nestes moldes. Em caso de negativa, a prefeitura poderá entrar com uma ação judicial para garantir um preço justo. Mesmo em um momento em que os preços seguem acima do normal no mercado”, disse.

No dia 22 de abril, a prefeitura emitiu despacho [veja abaixo] autorizando um depósito em consignação, onde o valor caia de R$ 6 para R$ 0,96 por máscara. Mas de acordo com a prefeitura, a empresa recusou o depósito consignado, e o caso agora está na procuradoria, devendo ir parar na justiça.