Moradores de Pouso Alegre foram pegos de surpresa com a aplicação direta de multas para quem exceder o tempo de uso da Zona Azul. Agora, quem não regularizar a situação no prazo não tem mais a opção de pagar a tarifa chamada ‘cobrança postergada’ de R$ 20,00. O agente aplicará a lei de trânsito, com multa no valor de R$ 127,00, e perda de 5 pontos na carteira.
A mudança aconteceu devido a uma recomendação do Ministério Público, emitida no dia 9 de setembro. Segundo o Ministério Público, a tarifa postergada e a multa sem o flagrante de agentes de trânsito são ilegais. A ilegalidade foi denunciada em primeira mão pelo PousoAlegre•net no mês de julho.
O promotor de justiça Lucas Agnaldo Cotrim recomendou a prefeitura que suspenda a taxa e que as multas só sejam aplicadas com flagrante dos agentes de trânsito, que serão enviados aos locais onde houver infração.
Segundo o secretário de trânsito, Luiz Carlos Delfino, desde esta segunda-feira (19) a tarifa deixou de ser cobrada. Mas segundo a prefeitura, as multas só começarão a ser aplicas na segunda-feira (26).
Ele explicou por que a zona azul foi criada: “A cobrança postergada foi criada para evitar que usuários desse um ‘jeitinho’ para não pagar a zona azul”. Devido ao pouco efetivo de agentes, os infratores acabam não sendo penalizados. “Pra sanar esse problema, a pratica da tarifa postergada, que já era usada em outras cidades, começou a ser aplicada, e com isso conseguimos diminuir muito [esse problema]”.
Ainda de acordo com o secretário, agora a solução é colocar mais agentes: “Agora teremos mais agentes. Fizemos um convênio com a guarda municipal, que conforme decisão do STF também pode multar”, disse Delfino.
Como funciona agora
Delfino esclarece que após a primeira notificação de irregularidade, se dentro de 10 minutos o veículo ainda não tiver sido regularizado, será emitida uma notificação de multa, e a irregularidade será informada aos agentes de trânsito, que irão até o local aplicar a multa em flagrante.
Bloqueio de placas
Uma das reclamações de moradores é o bloqueio da placa após a notificação de multa. Segundo Delfino, o bloqueio é apenas para o dia da infração, mas isso previne o infrator fuja da aplicação da multa, já que após receber a notificação de multa, o infrator passava o carro para outro lugar para não ser encontrado pelo agente, e ficava impune. “Tem que ser um pouco mais rigoroso, senão estaríamos prestigiando quem faz errado em detrimento de quem faz o certo”, disse.
Opções de compra da Zona Azul
Outro reclamação dos moradores, é a dificuldade em comprar a zona azul no período do começo da manhã. O secretário conta que apesar de algumas lojas estarem fechadas, os motoristas têm diversas opções para regularizar. “Temos aplicativo, temos o cartão SMS, e temos bancas de jornal, que estão abertas desde as 7 da manha”, esclareceu o secretário.
Atualização às 14h11: Segundo a prefeitura, as multas só começarão a ser emitidas na segunda-feira (26).