A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nesta quinta-feira, 25 de outubro, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Iprem adequando-o à legislação vigente. O Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por nove votos.

De acordo com a justificativa da matéria a modificação na estrutura do órgão visa estabelecer maior segurança e transparência aos trabalhos dos Conselhos deliberativo e fiscal e do Comitê de investimento.

Entre as mudanças estão a alteração da composição do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, e atribuição de responsabilidade de dolo ou culpa aos mesmos.

Com a mudança, o diretor-presidente do instituto deve obter certificação comprovando amplos conhecimentos previdenciário e de investimentos. A contratação de consultorias também deverá obedecer a critérios mais rigorosos.

Durante a sessão, a principal reclamação da oposição foi quanto a representatividade do Sindicato dos Professores da Rede Municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais. Com a mudança, ambos perdem poder, pois terão que indicar em conjunto um dos nomes para cada um dos conselhos. Até então, cada um podia indicar um nome.

Iprem permanece sob intervenção

A prefeitura de Pouso Alegre prorrogou por mais 6 meses a intervenção no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pouso Alegre. A prorrogação também foi aprovada pela Câmara Municipal.

A intervenção acontece desde abril, quando o Iprem foi alvo de uma operação da Polícia Federal para apurar fraudes em fundos de investimentos.