PousoAlegrenet

Menu

Câmara arquiva denúncia contra André Prado e abre contra Campanha

Campanha é acusado de quebra de decoro parlamentar, assim como Prado

André Prado (Foto: Câmara)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre arquivou na sessão desta terça-feira (6) a denúncia contra o vereador André Prado (PV) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi feita pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) após Prado ter afirmado que Simões cometeu crime no caso dos medicamentos da FUVS, e que seu grupo agia como quadrilha.

Simões nega que tenha havido crime, e acusou prado de cometer calúnia ao fazer tal afirmação. Simões responde processo pelo caso.

Para a comissão processante, Prado está resguardado na imunidade parlamentar. “embora indesejáveis, as ofensas pessoais proferidas no âmbito da discussão política, respeitados os limites trazidos pela própria Constituição, não são passíveis de reprimenda judicial. Imunidade que se caracteriza como proteção à liberdade de expressão, visando a assegurar a fluência do debate público e, em última análise, a própria democracia”, defendeu o relator da Comissão,  Dr. Edson (PSDB). Ainda segundo o relatório apresentado pela Comissão, “as manifestações do edil, ainda que, como dito, incendidas, não ultrapassaram as raias do exercício do seu mandato legislativo”.

O relatório da comissão, que pede o arquivamento, também argumenta que denúncias de quebra de decoro só poderiam ser feitas pela mesa diretora ou partidos políticos com representação na câmara municipal. O arquivamento foi aprovado por unanimidade.

Comissão irá investigar Campanha por suposta quebra de decoro e assédio moral

Campanha (Foto: Câmara)

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o recebimento de uma denúncia feita contra o vereador Campanha (PROS). A denúncia é feita por Clayton da Costa Martins, ex-assessor do vereador, que o acusa de assédio moral e quebra de decoro.

A Comissão que irá trabalhar no processo será composta pelos vereadores: Adriano da Farmácia (PR), Rafael Aboláfio (PV), Oliveira Altair (MDB). Os membros da Comissão terão o prazo de 90 dias para analisar a denúncia e apresentar o relatório que deverá passar pela apreciação do plenário.