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Sem dinheiro para aposentadorias a partir de 2029, Iprem pede aumento na contribuição de servidores em Pouso Alegre

Déficit é de R$ 578 milhões no Iprem de Pouso Alegre, que esteve envolvido em fraudes na gestão anterior. Aumento de 11 para 14% também visa adequação a emenda constitucional

Iprem pede aumento na contribuição de servidores em Pouso Alegre (Foto: Arquivo PousoAlegrenet)

A partir de 2029, o Iprem não terá recursos para pagar pensões e aposentadorias aos servidores públicos municipais de Pouso Alegre. A informação consta em um ofício enviado pelo Iprem a Câmara nesta segunda-feira (29), pedindo que os vereadores aprovem um aumento de 11 para 14% na alíquota e outras adequações a Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019.

A falta de recursos se baseia no parecer dado pelo CadPrev, do Ministério da Economia, que também aponta um déficit financeiro de R$ 578 milhões no Iprem de Pouso Alegre.

Fraude e má gestão

Segundo a atual presidente do Iprem, Fátima Belani, entre os motivos que levaram o Iprem a essa situação, está a gestão temerária dos recursos pela gestão anterior, que terminou com o Iprem sendo alvo da Operação Encilhamento da Polícia Federal.

Operação da Polícia Federal recolheu documentos no Iprem (Foto: PousoAlegrenet)

A gestão anterior aplicou o dinheiro da aposentadoria em fundos fraudulentos, que investiam em empresas de fachada. Só aí, o prejuízo calculado é de R$ 140 milhões. Para tentar recuperar o dinheiro, A prefeitura e o Iprem entraram na justiça contra o ex-gestor, ex-membros do Comitê de Investimentos do Iprem, e o ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

Segundo o Iprem, outras irregularidades também levaram a essa situação, “como a existência de contas sem nenhum registro contábil, a falta de atualização da base cadastral dos servidores e a realização de cálculos atuariais em flagrante descompasso com a realidade”, apontou em ofício.

Projeto também visa adequação a emenda constitucional

A Câmara de Pouso Alegre deve votar as alterações nesta terça-feira (30) em votação única. De autoria do executivo, o projeto adéqua a lei municipal as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social.

A principal mudança é o aumento de 11 para 14% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. A justificativa é que municípios não podem mais estabelecer alíquota inferior ao Regime Geral de Previdência Social.

Outra adequação a emenda é que o Iprem ficará responsável exclusivamente pela aposentadoria e pensão por morte. Os demais benefícios serão pagos diretamente pela prefeitura.

No projeto, o prefeito Rafael Simões explica a necessidade das mudanças: “as alterações são necessárias e, acaso não sejam realizadas poderão acarretar em responsabilização do Gestor por descumprimento do comando constitucional, bem como impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”, explica.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários. O CRP é exigido para o recebimento de diversos recursos federais, entre outros.