A Câmara dos vereadores de Pouso Alegre aprovou em única votação nesta terça-feira (30) o projeto de adequações do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre a Emenda Constitucional 103/2019.

A principal mudança é o aumento da alíquota patronal e dos servidores públicos para 14%. Municípios não podem mais estabelecer alíquotas inferiores ao Regime Geral da Previdência Social.

Outra adequação é que os dos benefícios temporários passarão a ser pagos pelo empregador, e não pelo Iprem, que pagará apenas pensões por morte e aposentadoria.

O projeto é de autoria do Executivo, e teve apoio do Iprem, que enviou ofício a câmara pedindo a aprovação. Segundo a presidente do Iprem, Fátima Belani, caso nada fosse feito, o Iprem não conseguiria pagar as aposentadorias e pensões a partir de 2029.

Ainda de acordo com o Iprem, o motivo é um déficit de R$578 milhões, causado entre outros motivos, por investimentos em fundos fraudulentos, que fizeram o Iprem ser alvo de uma operação da Polícia Federal e de uma intervenção.

O projeto foi aprovado por 8 votos a 6. Votaram a favor os vereadores: Adriano da Farmácia (Patriota), Bruno Dias (DEM), Dionísio (DEM), Dito Barbosa (DEM), Leandro Morais (PSDB), Odair Quincote (Patriotas), Oliveira Altair (DEM), Rafael Aboláfio (PTB). Votaram contra: André Prado (PV), Arlindo Mota (PTB), Campanha (Progressistas), Dr. Edson (Cidadania), Professora Mariléia (PSDB), Wilson Tadeu Lopes (Patriota).