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Prefeitura e CNEC chegam em acordo na justiça para desapropriação de prédio em Pouso Alegre

Prefeitura deverá pagar ao CNEC R$ 19 milhões pelo prédio, localizado na região central da cidade, e passar a atender mais de mil crianças de forma gratuita

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Foto: Prefeitura

A Prefeitura e o CNEC chegaram em um acordo na justiça para desapropriação do prédio do colégio em Pouso Alegre. O município deverá pagar ao colégio R$ 19 milhões.

A desapropriação do colégio havia sido anunciada em 3 de novembro de 2021 pelo ex-prefeito Rafael Simões. Conforme a Prefeitura, o CNEC atendia pouco mais de 100 alunos no ensino particular devido a pandemia. O objetivo do município é que o prédio seja usado para atender mais de mil alunos de forma gratuita.

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O prédio localizado na região central da cidade tem 4.106 m² em um terreno de 3.213 m². O local foi avaliado em cerca de R$ 22,4 milhões pela perícia judicial.

A ação de desapropriação foi aberta pela Prefeitura após um impasse em realizar um acordo amigável com o colégio. Inicialmente, o valor ressarcido ao CNEC seria de R$ 12,2 milhões, conforme uma avaliação extrajudicial contratada pelo município. No entanto, o colégio pedia à Prefeitura cerca de R$ 16,4 milhões, e recorreu. Na nova avaliação, feita por um perito judicial, o imóvel foi avaliado em R$ 22,4 milhões.

A formalização do acordo deverá passar por aprovação da Câmara dos vereadores. O projeto n° 1.388/22 foi enviado pelo prefeito Cel. Dimas a câmara nesta segunda-feira (10).